Termos e Condições gerais de venda
As presentes condições gerais de venda aplicam-se às transações comerciais celebradas entre Raul Filipe Castro Gomes de Pina, NIF 215763505 e com apoio ao cliente na Rua do Breiner, 372 Porto (designado pelo nome da marca – Mum Who Loves to Sew) e os clientes que adquiram produtos através deste site.
Objeto e âmbito de aplicação
Preços
Os preços indicados, podem ser alterados sem aviso prévio, devido a alterações por parte do fornecedor ou eventuais erros tipográficos. Caso não nos seja possível manter o preço indicado, o cliente será previamente informado, tendo o direito de anular de imediato a encomenda e ser restituído do valor pago.
Os preços apresentados no site estão em regime de isenção de IVA ao abrigo do Artigo 53.º do CIVA.
Encomenda e disponibilidade dos produtos
Pagamentos
Envio das encomendas / Prazos de entrega
Após a confirmação do pagamento, o envio ocorre, por norma, entre 1 a 2 dias úteis, exceto nas peças personalizadas, cujo prazo será sempre comunicado diretamente ao cliente.
Só processamos encomendas aos dias úteis. Não podem desta forma serem contabilizados nem os fins-de-semana, nem os feriados para a estimativa de entrega de encomendas.
As encomendas são enviadas via transportadora ou via CTT e habitualmente estes fornecedores entregam no dia útil seguinte. O cliente é avisado por e-mail assim que a encomenda é enviada.
Custos com os envios
Os valores dos portes são indicados no momento da finalização da encomenda antes de ser efetuado o pagamento de acordo com a morada de envio e o método de envio escolhido.
Os custos de envio incluem o valor dos portes com a transportadora ou CTT, o manuseamento da encomenda e respetiva embalagem e são calculados com base no peso dos produtos e embalagens e a região de destino.
Este custo não é cobrado quando opta pelo levantamento da encomenda nas nossas instalações.
As encomendas devolvidas por morada insuficiente ou não levantamento da mesma, só serão reenviadas ao cliente após pagamento do custo de envio.
Trocas e devoluções
Nos termos legais aplicáveis, possibilitamos a troca ou devolução dos produtos desde que recebidos nas nossas instalações num prazo máximo de 15 dias a partir da data de receção da encomenda pelo cliente. Não se aceitam trocas, devoluções nem desistências de meias, bodies, fraldinhas reutilizáveis, cuja embalagem tenha sido aberta, à exceção de produtos defeituosos ou com falhas.
Para este efeito, o cliente deverá entrar em contacto connosco por e-mail ou telefone antes de proceder à devolução. Só serão aceites artigos que ainda se encontrem na sua embalagem original e em perfeitas condições.
Para maior segurança recomendamos os seguintes procedimentos aquando da receção da encomenda:
1. Verifique se as embalagens exteriores não apresentam sinais de maus-tratos ou violação;
2. Verifique se os produtos não apresentam defeitos visíveis de transporte.
Nas devoluções, os custos de devolução e de novo envio são sempre a cargo do cliente, exceto se se verificar alguma anomalia ou defeito no produto encomendado.
Não é feito o reembolso de artigos por erro na escolha do tamanho. Nestas situações não fazemos reembolso e enviamos um cupão de desconto para descontar numa nova encomenda.
Apenas é enviado o cupão de desconto ou feito o reembolso do valor pago após recebermos o artigo devolvido nas mesmas condições em que foi enviado. No valor do reembolso apenas é considerado o preço pago pelos produtos não sendo contabilizado o valor dos custos com o envio.
Não é aceite a devolução de produtos feitos por encomenda ou claramente personalizados (exemplo: bordados, tamanhos específicos, desenhos personalizados, …) exceto se tiverem algum óbvio defeito de fabrico.
Apenas suportamos as despesas de devolução nos artigos com defeito de fabrico.
Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a indicar-nos uma morada válida que permita que a entrega possa ser efetuada durante as horas de expediente. Deverá ainda fornecer informações como nome, morada, telefone, endereço de correio eletrónico etc…, para que seja possível o tratamento e envio das suas encomendas e a elaboração das respetivas faturas. O fornecimento de informações erradas ou incompletas poderá levar à recusa de validação das suas encomendas.
O cliente compromete-se a aceitar e a liquidar os preços indicados para prestação da operação neste site (preços dos produtos, serviços e transportes), assim como proceder ao pagamento de quaisquer taxas e impostos aduaneiros no caso de ser obrigatório em importações de produtos fora da União Europeia.
O cliente está impedido de revender ou copiar o design de qualquer um dos produtos.
Legislação aplicável
Todas as compras realizadas neste site estão sujeitas à lei portuguesa. Qualquer conflito no entendimento destes Termos e Condições deverá ser submetido ao tribunal português competente.
Resolução alternativa de litígios de consumo
Empresa aderente do CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, sito na Rua Damião de Góis, 31 loja 6 – 4050-225 Porto – www.cicap.pt
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de litígios. Mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt
Tratamento e Segurança de Dados Pessoais
Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei 67/98 de 26 de Outubro), este site garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.
O tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas, comunicação sobre os produtos encomendados, resposta a pedidos de orçamento e análise estatística.
Caso pretenda o cliente tem o direito de informação, acesso, oposição, retificação e cancelamento dos seus dados, podendo a qualquer momento contactar-nos. Garantimos a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos nossos clientes a terceiros.
Veja mais detalhes na página sobre a nossa política de privacidade.
